O salário mínimo é bom para os pobres? Ou como sugere o título deste texto é prejudicial a eles? A necessidade do salário mínimo é um ponto quase unânime nas discussões no país. Há realmente muito pouca gente que ousa questionar este direito do trabalhador. Em geral, isso acontece porque existe um pensamento disseminado que o salário mínimo protege o trabalhador da ganância dos empresários. Dizem que sem esta proteção, os patrões pagariam salários de miséria aos trabalhadores que sem alternativa estariam obrigados a aceitar. Os mais radicais chegam a afirmar que o empresariado mantém deliberadamente um exército industrial de reserva para coagir os trabalhadores a receber sempre uma renumeração inferior a que de fato lhe é devida. Uma vez que esta ideia adentrou no imaginário popular, desenvolveu-se então uma compreensão maniqueísta do tema: se você é contra o salário mínimo é porque odeia os pobres, por outro lado, ao defender pisos cada vez maiores você se preocupa com os mais pobres. Será?
O salário reflete e é limitado pela produtividade do trabalho. Se o valor que você produz para a empresa na qual trabalha é X, então você deverá receber um salário que corresponda ao valor que produziu. Caso o seu empregador pague um valor acima da sua produção ele estará perdendo dinheiro com você e caminhando para a falência. É neste ponto, que o salário mínimo torna-se prejudicial aos mais pobres.
Os defensores do salário mínimo ignoram que o governo decretar um piso não fará com que todos passem automaticamente a receber aquele valor. A partir do momento que o governo estabelece um piso salarial ele está excluindo do mercado de trabalho formal todos aqueles que possuem produtividade inferior ao mínimo estabelecido. E, neste caso, são sempre os mais pobres, que possuem menor qualificação e capacitação e são aqueles menos produtivos.
O trabalhador mais pobre acaba então empurrado pelo próprio governo para a informalidade, para o subemprego, ou para o desemprego. Apesar de ter reduzido nos últimos anos, ainda hoje, pouco mais que 40% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade. A maioria deles tem renda mensal inferior ao salário mínimo e estão privados dos direitos e garantias trabalhistas.
O salário mínimo não prejudica apenas o trabalhador mais humilde e menos qualificado. É ruim ainda para jovens em busca do primeiro emprego, mulheres, idosos e deficientes físicos. Estes grupos de trabalhadores disputam uma colocação no mercado de trabalho em desvantagem com os trabalhadores do sexo masculino, maduros e mais produtivos. Não somente eles, mas, também aqueles trabalhadores que se encontram de alguma forma marginalizados na sociedade. Pense na seguinte situação:
Uma loja de roupas abriu uma vaga para vendedor e recebeu curriculum de diversas pessoas. O salário oferecido como estabelecido por lei é um salário mínimo. Entre os concorrentes à vaga estão: Um homem na faixa dos 30 anos com longa experiência em vendas. Uma jovem recém-formada no ensino médio sem experiência profissional. Um homem recém saído da prisão onde cumpriu pena por roubo e agora já pagou sua dívida com a sociedade. E uma idosa com muita experiência em vendas, mas que começa a apresentar certa dificuldade de locomoção. Qual destes candidatos deve ficar com a vaga?
Não é difícil concluir que o homem com experiência profissional deverá ser selecionado em detrimento de todos os demais. Como o salário mínimo impede que cada trabalhador negocie livremente o seu salário, aqueles que forem mais produtivos sairão em vantagem. Não houvesse um salário mínimo e empregador e empregado pudessem negociar livremente o pagamento, os demais candidatos poderiam disputar em melhores condições. A jovem sem experiência poderia aceitar uma renumeração menor em seu primeiro emprego, com o intuito de adquirir experiência. A idosa com problemas de locomoção deve reconhecer que sua produtividade não é mais a mesma e aceitar um salário que se adeque a sua nova condição. A mesma lógica também para o ex-presidiário, que sabe que será discriminado pelo crime cometido no passado. Ele poderia aceitar inicialmente uma renumeração menor apenas para que pudesse ter uma oportunidade de recomeçar e provar para a sociedade que realmente se regenerou. Infelizmente, graças ao salário mínimo os três candidatos que mais necessitam da vaga foram eliminados sem chances de competir. Nesse caso, a informalidade deve ser o destino de todos eles.
O problema não atinge apenas cada cidadão individualmente. Ao se olhar para um quadro mais amplo percebe-se que todo o país perde, principalmente as regiões mais pobres e atrasadas. É fácil entender porque apesar das muitas medidas para promover o desenvolvimento de regiões mais carentes, o abismo entre o Sul e o Norte-Nordeste do país continua imenso. Nestas regiões o nível de escolaridade e capacitação é menor que nas regiões ricas, logo, seus trabalhadores são menos produtivos. Pense na cidade de Centro do Guilherme, no Maranhão. Considerado o município mais pobre do país em que nada menos que 95% da população vive com menos que R$ 70 por mês. Se o salário fosse livre a cidade poderia atrair empresas que não demandam mão-de-obra qualificada pagando salários menores que o mínimo atual de acordo com a produtividade dos trabalhadores locais. No entanto, como a existência do salário impede que isto ocorra, Centro do Guilherme terá que ver todas as oportunidades de emprego optarem por cidades mais ricas e a emigração de seus trabalhadores mais produtivos para estas áreas mais desenvolvidas . Estando condenada eternamente a pobreza.
Em seu artigo sobre o tema para o Instituto Liberal, Fábio Ostermann traz um trecho do livro “Economia em uma lição” de Henry Hazlitt que resume de forma precisa o mal provocado pelo salário mínimo aos mais pobres e para toda a economia: “não se pode fazer com que um homem mereça receber determinada importância tornando ilegal o oferecimento de importância menor. Ele está simplesmente sendo privado do direito de ganhar a importância que suas aptidões e situação permitiriam ganhar, ao mesmo tempo em que a comunidade está sendo privada até dos modestos serviços que ele possa prestar. É, em suma, substituir o salário baixo pelo desemprego. Todos estão sendo prejudicados, sem qualquer compensação”.
No fim, o governo precisa criar medidas compensatórias para solucionar os problemas que ele mesmo criou. Como os programas de complementação de renda.
Conclusão: O salário mínimo é bom para quem?
O salário mínimo é bom para os políticos populistas. Que prometem por meio da lei aumentar a renda do trabalhador. É bom também para sindicalistas que tem na luta por maiores salários a sua razão de existir. É bom para os intelectuais e ativistas de esquerda que vivem de pregar que sabem mais que o próprio trabalhador o quê e quanto ele precisa. É bom ainda para os trabalhadores mais produtivos que graças ao salário mínimo podem disputar com vantagem vagas de trabalho com trabalhadores menos capacitados.
O salário mínimo é ruim para o trabalhador mais pobre e menos qualificado. Para o jovem em busca do primeiro emprego. Para as mulheres. Para os idosos que desejam ou necessitam manter-se em atividade. Para aqueles indivíduos marginalizados na sociedade. E, para os habitantes das regiões mais pobres e atrasadas do país. Enfim, para todos aqueles a quem ele prometia ajudar.
Se você realmente se preocupa com a melhoria da qualidade de vida dos mais pobres, eu sugiro: vamos repensar o salário mínimo no Brasil?
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