Redistribuição de Renda e Bolsa-Família: Por que questionar o programa? - Parte I

O Bolsa-Família tornou-se na panaceia do combate a pobreza no Brasil. Todos os candidatos do governo ou oposição anunciam que irão manter e ampliar o programa. Mas, será que o Bolsa-Família é a melhor solução para distribuir renda e reduzir as desigualdades no Brasil? 

Falar em Bolsa-Família é mais uma daquelas questões delicadas que existem no Brasil, em que você não pode se opor sem parecer um insensível, elitista que não liga para os mais necessitados. O simples ato de admitir que se opõe ao programa te torna um pária que impede você de expor suas razões e até apresentar outras propostas para o mesmo problema. 

As questões são as seguintes: o Bolsa-Família, de fato, representa a melhor solução para reduzir a pobreza e permitir a seus beneficiários melhorarem de vida no longo prazo? Quais os efeitos negativos que o programa provoca no restante da economia? Há meios de se obter resultados melhores e mais efetivos? 

A base lógica do Bolsa-Família é a redistribuição de renda de quem tem, para quem não tem

Bertrand de Jouvenel, já havia demonstrado em seus estudos na década de 50 que qualquer mecanismo de distribuição de renda via Estado é ineficiente em seus dois objetivos básicos principais: tirar dos mais ricos e dar aos mais pobres, e elevar a renda dos mais pobres a um nível satisfatório. 

A razão é simples, por mais que os membros do topo da pirâmide sejam muito ricos, eles são poucos comparados com o número daqueles que estão em nossa base da pirâmide. 

A premissa da redistribuição é que deve existir uma renda acima da qual ninguém deveria receber, por ser moralmente indecente que alguém tenha em excesso. E na outra ponta, deve haver uma renda abaixo da qual ninguém deveria viver, por ser também, moralmente indecente que alguém viva com tão pouco. 

Assim, a menos que determinemos o teto máximo de renda que uma pessoa deveria ter num nível muito baixo seria impossível acabar com a desigualdade de renda. Isto, porém, afetaria a classe média, que ainda que esta possua uma renda apenas suficiente para atender suas necessidades, seria obrigar parte dos seus rendimentos para os que estão numa escala ainda mais baixa de renda.

Uma questão mais ampla sobre a redistribuição: o impacto na economia

Um dos principais problemas econômicos brasileiro, e que é bem conhecido é o baixo nível de poupança da nossa economia. A formação de poupança é importante, pois, é ela que financia os investimentos necessário para o crescimento econômico. Quanto maior for a renda poupada, maior será a capacidade de pessoas interessadas em abrir um negócio ou ampliar um existente em conseguir recursos financeiros para isto. 

Se o país tem um baixo nível de poupança e o governo estimula ainda assim a expansão do crédito, em breve estará alimentando aquele nosso velho fantasma da inflação. Pois, a expansão de crédito será feito não com lastro em um depósito existente, mas, dinheiro fictício criado pelo Banco Central, o que reduz o poder de compra da moeda. Uma moeda fraca é sinônimo de inflação.

Neste sentido, devemos observar uma coisa. Toda vez que você recebe o seu salário ao final do mês, você tem três opções de como utiliza-lo. Você pode 1- consumir 2- Poupar 3 - Investir. Quando você recebe o salário e o gasta para comprar coisas, você está consumindo. Ao depositar num banco, ou guardar debaixo do colchão você está poupando. E por fim, se você aplica seu dinheiro de modo a obter um retorno financeiro, você está investindo. 

Nós sabemos, que por mais que queiram, a maioria dos brasileiros não conseguem poupar nada do seu salário. Um salário mínimo não é suficiente para garantir todas as necessidades do indivíduo. Segundo o Dieese, o salário mínimo ideal deveria ser de R$2.800 quase 4 vezes o valor atual do mínimo. Portanto, devemos supor, que qualquer família em que a soma das rendas de seus indivíduos esteja abaixo deste valor, não estará poupando nada, e consumindo toda a sua renda. 

Portanto, a maior parte da poupança existente no Brasil, é de recursos que pertencem àqueles que tem uma renda maior. Pois, para estes, o que ganham é o suficiente para satisfazer todas as suas principais necessidades, e ainda sobra uma renda para ser poupada ou investida, que é a parte que excede as contas mensais. 

Desta forma, devemos supor também, que qualquer política de redistribuição de renda, tira, exatamente, essa parte da renda que seria ou poupada ou investida. Como a renda que os beneficiários do Bolsa-Família recebem está muito abaixo do salário mínimo atual e distante do salário mínimo ideal, devemos supor, que este valor repassado aos beneficiários será todo consumido, e nenhuma parcela dele será poupada. Ou seja, o Bolsa-Família, tem o efeito adverso na economia de reduzir o nível da poupança nacional, o que no longo prazo reduzem os investimentos fundamentais para o nosso crescimento econômico. 

O efeito na inflação

O Bolsa-Família possui um duplo efeito inflacionário. O primeiro já foi parcialmente ventilado acima, quando falamos que o programa reduz o nível de poupança na economia. Como é parte importante da política econômica do nosso governo, a expansão do crédito, quanto menor a poupança disponível, mais esta expansão será feita sem lastro. Aumentando o volume de dinheiro em circulação, o que reduz o valor da moeda, e assim o poder de compra do nosso dinheiro. 

O segundo efeito inflacionário, está no fato, que os recursos que seriam destinados para a poupança e para o investimento, serão agora direcionados para o pagamento dos beneficiários do programa. E, como concluímos, estes beneficiários irão consumir toda a renda recebida pelo programa. 

Mais consumo, significa maior demanda, e quanto maior e mais beneficiários o programa tiver, maior a demanda ficará. Como, o programa é mantido com recursos que seriam destinados para investimentos, ou seja, ampliariam a oferta, tais investimentos não serão realizados. Reduzindo no longo prazo, a oferta disponível. Assim, cria-se um descompasso. Todos conhecemos a lei da oferta e da demanda. Quando a  demanda cresce mais que a oferta, o preço dos produtos sobem. 

E o Bolsa-Família, é exatamente isto. Um programa que diminui a oferta, pois, tira recursos que seriam destinados ao investimento. E na outra ponta, aumenta a demanda. O efeito inicial é positivo, principalmente, para os setores da economia que produzem itens de consumo para a população mais pobre. No longo prazo, porém, temos inflação.

Uma questão de escolhas e prioridades

Aliviar a pobreza da população na base da pirâmide é necessário. Os benefícios são inúmeros e beneficiariam a toda a sociedade, não apenas os mais pobres. Há também uma questão moral. Não devemos aceitar que pessoas vivam com menos que o necessário para garantir as suas necessidades básicas e de sua família. 

Mas, é preciso escolher prioridades. A solução liberal para a pobreza é mais demorada e precisa ser perseguida com afinco. Não se pode retroceder em seu percurso, pois, o desenvolvimento com base no livre-mercado é construído por toda a sociedade, ao longo de experiências voluntárias, que resultam em sucessos e fracassos. Quanto mais experiências entre seus cidadãos uma sociedade desenvolve, mais ela avança. 

A solução da qual se origina o Bolsa-Família é oposta. Crer que o desenvolvimento pode ser dado pelo governo, através do planejamento de burocratas que replicam experiências bem-sucedidas no passado em outras regiões. O seu resultado é mais rápido, porém, menos sustentável ao longo do tempo, e cria uma dependência de toda a sociedade no governo. E, sabemos bem que o governo não é capaz de realizar nem suas atividades mais básicas e essenciais como garantir saúde, educação e segurança, direitos constitucionais do cidadão. Isto, sem falar em toda a corrupção.

A solução liberal estimula o desenvolvimento individual, a auto-afirmação e a independência pessoal. Passamos a confiar mais nas nossas capacidades e para isto, nos preparamos melhor individualmente para alcançar os nossos objetivos. Por estimular o indivíduo a não depender do governo para resolver os seus problemas, ele permite que o Estado possa se concentrar nos indivíduos verdadeiramente incapacitados de se auto-sustentarem, como alguns dos deficientes físicos ou mentais, por exemplo.

O Bolsa-Família é um alívio. Porém, para quem vive com a renda máxima aceita para entrar no programa, qualquer ajuda que recebem é uma ajuda enorme.

No post seguinte trato da solução liberal para acabar com a pobreza, e o porque do Bolsa-Família estar longe de ser uma solução para os mais pobres. 

Leia a Parte II