Redistribuição de Renda e Bolsa-Família: Por que questionar o programa? - Parte II

Dando sequência à primeira postagem sobre as razões de reavaliarmos o Bolsa-Família como principal instrumento de combate à pobreza no país. 

Corrupção

Em Guajará, no interior de Rondônia, 30 servidores foram presos por fraudar o Bolsa-Família. Eles teriam alterado os cadastros do sistema para se incluir como beneficiários e receber valor entre R$77 e R$154. 

Não é o primeiro caso, num programa que já teve até gatos como beneficiários, afinal, gato também é gente, não? 

Ainda assim, penso que a maioria das pessoas consideram que o custo-benefício do programa supera estas fraudes, o que é verdade. Estes casos de corrupção causam indignação, mas, não é das coisas do governo a que mais nos indigna.

Uma crítica ao livre-mercado

É uma crítica verdadeira sobre o livre-mercado que este ignora pobres, ignora tanto quanto ignora ricos. O livre-mercado não tem responsabilidade pessoal com ninguém. A sua moral é impessoal, não olha para questões como raça, gênero, credo, sexualidade, condição social, nível educacional, ou quaisquer outros aspectos, tão usados hoje em dia em nossa sociedade.

O livre-mercado pode ser considerado insensível, e esta é a principal crítica feita pelos que defendem as regulações e a intervenção do governo. 

Acontece, que por incrível que pareça, no livre-mercado, os pobres são mais beneficiados que os ricos. Quando o governo não intervém para impor regras, leis, regulações, obrigações, deveres, direitos, etc. O pobre tem mais a ganhar do que o rico. 

A quem você imagina que a burocracia do governo prejudica mais? Ao rico que possui condições de pagar às pessoas para fazer os seus trabalhos burocráticos, como secretárias e advogados. Ou ao pobre, que precisa correr atrás de tudo sozinho? Perder horas em filas, pegar senhas e mais senhas, ir e voltar num mesmo local mais de uma vez para ser atendido? 

O Bolsa-Família  e a dependência do governo

O custo de manutenção do programa Bolsa-Família é relativamente baixo para os padrões brasileiros. Anualmente, custa aos cofres públicos, cerca de R$24 bilhões. O valor máximo pago a uma família é de R$306 por mês, menos que a metade de um salário mínimo. O objetivo do programa é garantir que nenhum brasileiro viva com menos de R$70. 

O Bolsa-Família é um programa limitado. Ainda que o atual governo tenha inserido o Pronatec como medida de formação profissional, sua eficácia é questionável. Dependendo da região em que o indivíduo mora, as oportunidades são tão escassas que o efeito é nulo. O que alguém com diploma técnico pode conseguir em cidades que existem aos milhares no interior do Brasil com 15mil habitantes? Pouca coisa, ou talvez deva migrar para cidades maiores, mas, não penso que promover o êxodo em direção às grandes cidades seja o objetivo do programa. Além, do efeito perverso que isto teria em cidades menores.

Desta forma, para a maioria dos brasileiros, o Bolsa-Família se transformou em questão de sobrevivência. Ou recebem os recursos do programa ou passarão fome. Criando uma situação de dependência ao governo, que em última instância distorce a nossa política. A cada eleição, surgem ameaças de que a oposição irá acabar com o programa, manipulando a situação vulnerável destas pessoas. 

O que se percebe é que o Bolsa-Família tornou-se importante, pois, sem eles as pessoas não teriam qualquer condição mínima de sobrevivência. E esta é a razão para questionarmos a continuação do programa como principal arma de combate à pobreza. 

A solução liberal

O Bolsa-Família é um programa que alivia a pobreza, mas, ao mesmo torna seus beneficiários dependentes do programa. Muitos evitam conseguir um emprego que lhes pague mais para não perder o benefício. Afinal, melhor ter garantido o pouco que o programa paga, a se arriscar num emprego em que o indivíduo pode ser demitido a qualquer momento. 

Desta forma, muitos beneficiários complementa a sua renda com pequenos "bicos", que não entram nos cálculos de renda da família e desta forma não há o risco do benefício ser cancelado. 

O que se observa é que o Bolsa-Família estimula a informalidade na economia, incentivando as pessoas a optarem por realizar "bicos", ao invés, de buscarem o seu desenvolvimento profissional numa carreira formalizada. A tendência de perpetuar a pobreza e a informalidade são enormes.

A solução liberal, por sua vez, é uma solução mais demorada e feita com mais percalços. Não há qualquer garantia para nenhum dos indivíduos de que o resultado será bom, mas, os efeitos e resultados que proporcionam tem um impacto muito mais positivo tanto na vida do indivíduo quanto na vida da sociedade. 

O valor que é gasto no Bolsa-Família, poderia está sendo usado para estimular o empreendedorismo entre os mais pobres. Isto seria feito em duas pontas. A primeira, o governo reduziria a burocracia e as exigências para abrir e operar um negócio. Na outra, capacitaria os mais pobres para empreenderem. 

Se substituíssemos os R$306 pagos diretamente às famílias para que sejam inteiramente consumidos, por um empréstimo de R$306 para que cada família iniciasse um empreendimento o efeito de longo prazo seria multiplicado. Estaríamos trocando uma renda que será toda consumida antes do final do mês, por um investimento que gerará retornos muito acima dos R$306. 

Como seria o Programa

A primeira etapa seria uma reforma do próprio Poder Público. Ele teria que ser simplificado, reduzindo as exigências para a abertura do negócio, e também todas as obrigações legais posteriores para sua operação. 

A segunda etapa seria muito mais fácil, quanto menos burocrático fosse o governo, pois, a capacitação para começar a empreender é simples. Esta etapa, seria focada nos princípios básicos da administração de um negócio, como, noções de mercados, controles de contas a pagar/receber, fluxo de caixa e planejamento.

O financiamento de cada família seria feito sem intervenções ou direcionamentos do governo. Cada família teria total liberdade para decidir qual o melhor investimento a realizar e como o seu empreendimento será administrado. Os empréstimos seguiriam a média do mercado, sem qualquer subsídio, oferecendo, contudo, um período de carência para que o negócio passasse a gerar receita. 

A tributação seria igual para as demais empresas, daí a importância fundamental que o governo reduzisse a sua burocracia e melhorasse as suas finanças para que pudesse reduzir a carga tributária. 

Caso, uma família fracassasse em seu empreendimento, ela estaria impedida de obter novo empréstimo, até que quitasse completamente o anterior. Não haveria qualquer impedimento para voltar a participar do programa. Sempre que o empréstimo fosse quitado, a família estaria apta a requisitar um novo. Como os valores são baixos, não levaria muito tempo para a quitação, e o peso no bolso das famílias não seria tão elevado.

Por que uma solução empreendedora em substituição ao Bolsa-Família?

Um programa que promovesse o empreendedorismo entre os mais pobres, teria o resultado moral de tornar estes indivíduos independentes do apoio governamental. Dando-lhes dignidade de sustentarem a si próprios sem depender de ninguém. 

Um empreendimento gera receitas contínuas ao longo do tempo, e não apenas no final do mês. E rendas que tendem a crescer ao longo do tempo, tirando as pessoas verdadeiramente da pobreza e não apenas aliviando-a. 

O efeito na sociedade seria igualmente positivo. O aumento da renda dos maiores aliviaria pressões sociais como a criminalidade. Promoveria um aumento da criação de riqueza e reduziria as desigualdades. Aumentaria ainda a oferta de produtos e serviços, o que beneficiaria as áreas mais carentes das grandes cidades, e os pequenos e médios municípios, que possuem poucas oportunidades para seus cidadãos. 

O crescimento destes empreendimentos faria com que demandassem mais mão-de-obra, o que reduziria o desemprego, especialmente nas cidades menores. 

Teria um custo para os cofres públicos menor, uma vez, que muitos beneficiados pelo programa, logo sairiam da pobreza, diminuindo o número de pessoas que dependem deste. Atualmente o Bolsa-Família é responsável por atender quase 50 milhões de pessoas, 1 em cada 4 brasileiros. E tende a permanecer assim, indefinidamente ao longo dos anos. 

A elevação da renda dos mais pobres se daria por meio da criação de riqueza por estes, e não via transferências de renda de outras parcelas da população. Desta forma, haveria um aumento na renda de todos os brasileiros. 

O programa se retroalimenta. Cada experiência poderia ser espalhada, tanto os sucesso quanto os fracassos, de modo que os participantes pudessem evitar riscos e aumentar as potencialidades de cada empreendimento. 

A nossa política deixaria de ser influenciada por aqueles que exploram o programa atual, Bolsa-Família, para manipular os eleitores, que deixam de votar num candidato sob ameaça de perder a renda do programa. As pessoas estariam livres, e independentes de governos e políticos passariam a exigir os seus direitos, e não mais pedir favores.

Leia aqui a parte I