A caminho de uma democracia direta. O primeiro passo: o decreto 8.243.
Os governos Lula e Dilma criaram
a maior dinâmica de democracia participativa no governo federal, generalizando a
prática das conferências nacionais nos ministérios responsáveis por políticas sociais,
formulando um diálogo permanente com os movimentos sociais, ampliando os fóruns
e conselhos com representação da sociedade civil.
Esta dinâmica deve ser institucionalizada,
criando um sistema nacional democracia participativa, promovendo uma discussão nacional
das prioridades do orçamento federal, formatando um processo permanente de
ampliação dos direitos democráticos de participação.
A participação da sociedade nas discussões das políticas públicas no país são bem-vindas. E um mecanismo que amplie e facilite esta participação é desejável. O PT infelizmente propõe um caminho que não tornará a participação da população mais efetiva, pelo contrário, tornará o Estado refém de movimentos sociais articulados, como o Movimento dos Sem-Terra, e sua versão urbana, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. Criando dois tipos de representação política. Aquele legitimado pelo voto de todos os cidadãos. E aquele dos grupos próximos ao governo que falarão em nome de toda a população, mas, que não terão sido indicados por ela.
O mais interessante, sobre o decreto 8.243 é que ele foi imposto por decreto. Ora, um instrumento que visa ampliar a democracia, deveria ter sido discutido amplamente pelo Legislativo, que é o poder responsável por criar leis neste país, e representa os eleitores. Permitiria ainda, um envolvimento de todas as correntes políticas, com a discussão sendo feito por partidos do governo e da oposição, legitimamente representando todas as variantes políticas da sociedade.
Segundo o governo, o decreto teria sido discutido por dois anos, com a participação de grupos da sociedade civil organizada. Apesar disto, parece que exceto os participantes da discussão, o restante do Brasil foi pego de surpresa. Ora, se as discussões que criaram este mecanismo de democracia participativa, já mantiveram a esmagadora maioria da população fora das discussões, porque pensar, que uma vez implantado seria diferente?
A origem do projeto, já revela que esta proposta da presidente Dilma para seu segundo mandato, também está aquém da realidade. No discurso é positivo que tenhamos uma democracia mais participativa. Na prática, porém, os meios que o partido propõem seguem em direção contrária. O Congresso faz bem em derrubar este decreto.
Esperamos que nas propostas de governo, este tópico traga uma proposta melhorada. O objetivo é positivo, mas, a proposta petista é ruim, e tem efeito contrário diminuirá a participação da população nos rumos do país.
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