Ainda que se negue a existência direta de censura de conteúdo, o programa do partido abre brechas para que esta seja feita indiretamente.
A democratização da sociedade
brasileira exige que todas e todos possam exercer
plenamente a
mais ampla e
irrestrita liberdade de
expressão, o que passa
pela
regulação dos meios de
comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que
isso implique em qualquer forma
de censura, limitação ou controle de conteúdos.
Uma nova
regulação dos meios
de comunicação deve
proteger e promover
os
direitos humanos
e combater os
monopólios, atualizando as
conquistas cidadãs da Constituição Federal,
regulamentando o que já é previsto na mesma em relação às rádios e televisão brasileiras.
O
Marco Civil da
Internet, ao garantir
respeito à privacidade,
a transparência e a neutralidade da
rede, foi nossa
resposta ao desafio
de preservar a
independência deste meio
de comunicação, expressa a
postura soberana do
Brasil e baliza nossa política de comunicação.
O modelo de mídia ideal que o país tanto precisa é aquele que afasta cada vez mais o Estado de qualquer interferência nos meios de comunicação. Em política e na vida para cada decisão devemos observar aquilo que se vê e o que não se vê. A interferência do Estado pode trazer benefícios? Sim. Estes benefícios superam os prejuízos? Não.
Em que setor da comunicação brasileira pode-se falar na existência de monopólios? Na Tv, no Rádio, na Internet? Claramente, a comunicação no Brasil é pulverizada, espalhada por todo o país, e com características próprias de cada local.
A diretriz do PT traz dentro de si uma contradição. Se se afirma que uma nova regulação é necessária para promover e proteger os direitos humanos, supõe-se que com a regulação atual os meios existentes não protegem ou promovem tais direitos. Desta forma, de que maneira pode-se alcançar este objetivo sem censurar, limitar ou controlar os conteúdos?
O Marco Civil da Internet, trouxe também um aspecto que não permite a democratização dos meios de comunicação, e se a regulação que criou for utilizada como marco para as demais mídias, o Brasil estará caminhando no sentido contrário à democratização. O Marco Civil da Internet impôs a neutralidade de rede. Deste modo, as prestadoras de serviços de internet não poderão mais direcionar a largura de banda para os sites mais visitados e diminuir a dos menos visitados. Isto não é democratizar. Pois, o site mais acessado é aquele mais desejado pelos internautas, portanto, deveria ter direito a uma largura de banda maior, para permitir que mais pessoas possam ter acesso a ele de forma rápida. E o menos visitado, deveria receber uma largura de banda inferior ajustada para o volume de tráfego que o site gera.
Pela lógica petista, isto fere a democracia da comunicação. Para eles ambos deveriam ter exatamente a mesma largura de banda, independente de seu público. Acontece que o site que os brasileiros mais desejam visitar será prejudicado, já que o grande fluxo de internautas que o acessam podem provocar o congestionamento mais rápido, travando o site. Por sua vez, o site de menor acesso terá uma largura muito superior ao seu volume de tráfego.
O modelo de democratização da comunicação do PT é aquele que desconsidera os consumidores da informação, para privilegiar os produtores. Ele foca em quem produz e não em quem utiliza. Ou seja, o partido considera que a comunicação no Brasil será democratizada se o pequeno veículo de comunicação visto e consumido por um pequeno número de pessoas, tiver exatamente o mesmo espaço para expressar as suas ideias, daquele que é líder do mercado, e portanto, atende a um público maior de pessoas. É um modelo de democracia de cima para baixo, em o principal interessado, o consumidor, é desprezado em seus interesses. Em última instância o que o partido propõe é sim um controle de conteúdo, que force as pessoas a verem aquilo que ele acredita ser benéfico para as pessoas.
Em breve, você não precisará mais de um controle remoto para mudar entre os canais. O PT fará isto por você, adaptando os seus programas favoritos para que passem a você a mensagem que o partido da presidente Dilma acha que é certo e bom para a sua mente. Mas, isto não é uma forma de censura, é algum tipo de democracia em que o que você pensa não vale de nada.
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