A linha tênue do estado empresário.

Temos falado da intervenção do estado na economia. O tema divide opiniões, com argumentos válidos a favor e contra. A linha que assumimos é que a participação no estado na economia é muitas vezes necessárias, mas, existe uma linha muito tênue que separa a participação benéfica da participação prejudicial. No Brasil, infelizmente o estado ultrapassou esta linha há muito tempo e todos os sinais atuais são que assim continuará por um bom tempo.

A participação benéfica do estado na economia funciona como indutora de desenvolvimento, ao prover condições equânimes de ingresso e competição para que a iniciativa privada possa atuar, prevalecendo as mais competitivas e bem administradas. A intervenção estatal torna-se prejudicial, no instante que sua presença distorce tais condições, criando um ambiente econômico artificial, em que o sucesso de uma empresa não mais depende de sua excelência e superioridade sobre as demais concorrentes, mas, de interesses de governo questionáveis. 

A atuação direta e efetiva do estado na economia é custosa para os contribuintes, especialmente aos mais pobres. Pois, o estado diferente de uma empresa não precisa satisfazer e superar metas de desempenho que garantem a sobrevivência. A pretexto, de relevante interesse social, como promoção de justiça social, o estado pode criar um cenário econômico completamente distorcido sustentado pelos recursos dos cofres públicos, onerando em última instância o contribuinte, e como via de regra, prejudicando sempre em último plano aqueles a que se propôs ajudar, os mais pobres.

O estado se mantém com a arrecadação de impostos, e a capacidade máxima de arrecadação é sempre limitada pelo tamanho da economia do estado em questão. Em tese, o máximo que o estado é capaz de cobrar de seus cidadãos é 100% de sua renda. Esta situação só poderia ocorrer na forma de governo comunista, em que a propriedade privada é abolida, visto que o estado se apropria de toda renda proveniente do trabalho de seus membros.

Assim, mesmo numa situação extrema de ausência de propriedade privada, a capacidade do estado de proporcionar bem-estar para o cidadão e satisfazer as suas necessidades será sempre limitada pela capacidade destes cidadãos de produzir riqueza. Fica evidente, portanto, que a preocupação mais importante de todo estado é garantir aos seus cidadãos condições para a criação da maior quantidade de riqueza possível. 

No Brasil, tanto o governo federal, quanto governos estaduais tem inchado a máquina pública aumentando despesas correntes a uma velocidade muito superior ao aumento de receitas. O resultado é conhecido: para cobrir os déficits o estado contrai dívida, esta irá gerar futuramente novo aumento das despesas com o pagamento de juros e da amortização da dívida, os estados endividam-se até o limite quando sem saída poderão recorrer somente aos expedientes cortar severamente as despesas ou aumentar a arrecadação, por meio do aumento da carga tributária. Como o primeiro cria sérios problemas políticos para os governantes, e as leis brasileiras são bastante inflexíveis com redução de despesas com pessoal (principal despesa do estado brasileiro) sobra a segunda alternativa. O aumento da carga tributária, no entanto, sufoca a iniciativa privada, reduzindo sua capacidade de investir, consequentemente, sua capacidade de criar riqueza. 

O estado bem administrado, reconhece que a sua participação na economia mais eficiente ocorre quando implanta condições para que a iniciativa privada crie riqueza, por meio da livre iniciativa. O estado mal administrado almeja controlar e regular a sociedade, sob o pretexto de defendê-la. Para tanto, apropria-se da riqueza alheia e costuma destruí-la com aplicação ineficiente dos recursos, na corrupção, ou sustentando uma máquina pública inchada.

O Brasil infelizmente é hoje um país mal administrado. Um ranking divulgado pela revista Exame na edição 1059, apresenta um levantamento feito com exclusividade pela RC Consultores onde aponta que as despesas correntes dos estados brasileiros subiu de 85% para 95% da receita em 8 anos. A dívida dos estados aumentou, sua participação nos investimentos públicos caiu e cada vez contribuem menos com a meta do superávit primário nacional. O cenário é semelhante ao que levou a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal no início de 2000. Naquela época, o governo federal demonstrava compromisso em controlar as contas públicas. Hoje, o governo federal, contra todas as evidências afirma que as contas estão em dia e bem equilibradas. O que nos leva a crer que o desequilíbrio será elevado até o limite do suportável. Seria muito bom que o governo provasse que estamos errados.

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