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sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

O governo atrasa o desenvolvimento do país (de novo)


Governo veta aeroportos privados
Aeroporto de Vitória da Conquista/BA
O economista, diplomata e político Roberto Campos – Bob Fields para os jurássicos – está para os liberais brasileiros assim como Clarice Lispector está para os filósofos de Facebook. A sua capacidade de sintetizar em poucas palavras os males do governo, o coloca como uma fonte segura de frases prontas e adequadas. Mas, não é sobre Campos este texto e por isso deixarei ele para o final.
A Presidente Dilma Rousseff vetou na terça-feira, dia 20, várias medidas que já haviam sido aprovadas pelo Congresso, como parte das ações do governo para alcançar o equilíbrio fiscal. O equilíbrio é importante e necessário, mas, as medidas que estão sendo tomadas são altamente questionáveis porque irão afetar o crescimento do país tanto no curto quando no médio e longo prazo.
Uma das medidas vetadas pela Presidente foi a que permitia a exploração comercial regular de aeroportos privados sob autorização do governo. Uma medida que prejudicará a possibilidade de desenvolvimento de um importante setor em nossa economia, e que gerará prejuízos para a população.
A medida aprovada pelo Congresso permitia a existência de três tipos de aeroportos no Brasil. Aqueles controlados pela Infraero. Os aeroportos de propriedade da Infraero, mas, cedidos por concessão à iniciativa privada. E esta nova categoria de aeroportos totalmente privados, sem a participação da autarquia federal. Com o veto, os aeroportos privados permanecem sendo de uso apenas privativo, sem possibilidade de receber vôos regulares.
O veto prejudicou, por exemplo, a construção do Novo Aeroporto de São Paulo (Nasp). Um projeto da Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, em Caieiras. No longo prazo o prejuízo para a população será ainda maior. Um novo segmento poderia surgir em nossa economia. Com o desenvolvimento de empresas voltadas a construção e operação de aeroportos privados. Aumentando a concorrência, a oferta de serviços e os efeitos benéficos da competição de mercado. O brasileiro infelizmente continuará refém dos aeroportos precários controlados pelo governo.
Esta medida poderia acelerar ainda uma proposta apresentada pela própria presidente Dilma, que propunha construir cerca de 800 novos aeroportos no país. A maioria deles em cidades do interior. Sem onerar ainda mais as contas públicas e aumentando o investimento privado na economia, fator essencial de nosso baixo crescimento.
A razão para o veto foi a pressão das empresas vencedoras das concessões feitas pelo governo no ano passado. Os aeroportos sob concessão são: Brasília, Viracopos, Guarulhos, Natal, Galeão e Confins. Estas empresas alegam, com razão, que seriam prejudicadas, uma vez que pagaram pelas concessões.
Intervenção Estatal x Livre Mercado
Os defensores do livre-mercado costumam ser acusados de agir sempre em favor das corporações. Quando na verdade o que defendemos é sempre em última instância o consumidor, única razão para a existência de um mercado. Por outro lado, os estatistas devem carregar mais um caso nas costas. A intervenção do Governo na economia prejudica os consumidores e favorece as corporações que possuem laços com ele.
Para proteger as empresas com quem tem negócios, toda a população brasileira será prejudicada. Bem como toda a nossa economia, que verá impedido o desenvolvimento de um dos setores mais estratégicos para qualquer país.
E então é hora de invocar Roberto Campos:
“O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito. O que nos pode dar é sempre menos do que nos pode tirar.” 
Casos assim ajudam a explicar porque o Brasil um país com todas as potencialidades para se tornar uma economia desenvolvida está sempre abaixo do seu potencial.

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