Diretrizes do Programa de Governo do PT: Reforma Política

Vamos iniciar uma série aqui no blog, dedicada a analisar as diretrizes de governo dos principais candidatos a presidência da República. Começamos pelas diretrizes de governo do PT. Neste primeiro estudo a Reforma Política: 

A  reforma  política  é  a  mãe  de  todas  as  reformas.  Sua  realização  corrigirá  as profundas  distorções  que  marcam  nosso  sistema  representativo  e  o  funcionamento dos  poderes  da  República,  permitindo uma  maior  participação  da  sociedade  na formulação e controle das políticas públicas, fortalecendo a dimensão republicana e laica do Estado brasileiro, corrigindo a sub-representação de mulheres, negros, jovens e trabalhadores na composição atual do Congresso Nacional.  Uma  Constituinte  Exclusiva para  a  reforma  política  eliminará  o  financiamento empresarial  privado  nos  processos  eleitorais,  que  constitui  uma  das  fontes  da corrupção sistêmica que afeta o funcionamento de nosso sistema republicano.

Logo após as manifestações de junho do ano passado, a presidente Dilma, buscou atender as reivindicações com o pacto formado por 5 medidas que deveriam supostamente satisfazer as demandas da sociedade. A principal acabou sendo a reforma política. As diretrizes não trazem as ações detalhadas a serem propostas, são muito amplas. Mas, podemos analisar o que vai por trás do pensamento comparando com atitudes concretas apresentadas pelos postulantes. 

Maior participação popular 

A ideia de que a população participe mais das decisões do governo é sempre positiva, e não pode ser contestada. A forma como será feita, sim, podemos contestar. A presidente por meio do decreto 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social. O seu objetivo é permitir que a sociedade civil interfira na elaboração de políticas públicas por meio de conselhos definidos pelo governo. Uma medida que visa ampliar a democracia, mas, que foi implantado por meio de decreto, excluindo o Congresso que representa a população das discussões. É uma contradição na origem.

O projeto sofreu duras críticas de juristas, como Ives Gandra, e uma reação do Congresso no sentido de derrubar o decreto. É importante ouvir a população antes da implantação de medidas públicas, e isto já ocorre nas Casas Legislativas, por meio de audiências públicas. O problema com o decreto é que ele fragilizaria a nossa democracia, ao dar poder para alguns cidadãos que não foram eleitos pelo povo, mas, que se articulam em movimentos sociais, a poder influir em políticas públicas que afetam a vida de toda a população.

De forma que, a menos que você passe a dedicar parte dos seus dias a atividades políticas, você pode ter sua vida influenciada por decisões tomadas por supostos representantes da sociedade a quem você não elegeu, e que foram selecionados pelo próprio governo. Se a maioria dos brasileiros por trabalharem não teriam condições de se dedicar a estes conselhos, imagine os que vivem em regiões mais distantes, os analfabetos, os menos educados? Estes teriam ainda menos condições de participar. Por isso, o decreto foi acertadamente definido como de características ditatoriais. Basta observar, que o modelo a ser adotado no Brasil remete a modelos comuns em outras ditaduras na região. 

Neste quesito, o programa do PT demonstra que quer se reaproximar do movimentos sociais que foram fundamentais para a ascensão do partido, mas, os quais ele deu as costas tão logo subiu a rampa do Planalto. Uma vez que perdeu o controle destes movimentos que se moveram para partidos mais à esquerda como o PSOL, que lhe faz oposição.

Grupos sub-representados: É bom começar fazendo o dever de casa

O PT em suas diretrizes se propõe a corrigir a sub-representação de grupos da sociedade como negros, mulheres, jovens e trabalhadores, mas, devia começar fazendo o dever de casa. 

Um levantamento feito com os 88 deputados do partido em exercício, nota-se que estes grupos são sub-representados dentro do próprio PT. Por exemplo, dentre os 88 parlamentares, apenas 10 são mulheres. E entre as etnias só foi possível identificar 06 negros entre todos os deputados petistas. Ainda que a questão de cor no Brasil seja subjetiva, e é possível que dentro do partido haja um número maior dos que se consideram negros, há apenas 06 deputados que se podem afirmar negros pela análise visual. O que se observa é que na Câmara dos Deputados o PT é um partido majoritariamente formado homens brancos. 

Com relação a incluir trabalhadores, é algo totalmente questionável, pois, seria necessário esclarecer o que o partido considera um trabalhador. São aqueles que executam trabalhos braçais, ou os que se dedicam a atividades intelectuais como professores e economistas também são trabalhadores? Como considero que a definição de trabalhador é ampla, abrangendo desde o porteiro, até o presidente de uma empresa, não parece fazer muito sentido a inclusão de trabalhadores na política, além da retórica política:

Sexo	78 homens	10 mulheres
Cor	82 brancos	06 negros

Também neste quesito, o PT não apresenta muita coerência com o discurso. As profissões mais comuns entre os deputados petistas são: advogados, economistas, médicos, professores e servidores públicos. O partido tem pouca inclusão de minorias entre seus congressistas. Portanto, seria positivo que resolvesse primeiro internamente a sub-representação de grupos minoritários, e somente em seguida, apresentasse uma solução para o país. 

Constituinte Exclusiva para reforma política e Financiamento Público de Campanha

A Constituinte Exclusiva apresentada no dia 24 de junho do ano passado, foi rechaçada pelo próprio governo no dia seguinte 25 de junho, quando vários dos principais juristas brasileiros mostraram a ilegalidade da proposta. 

Mas, o PT insiste em seu programa com esta medida. Na internet tem mobilizado toda a sua máquina de sites e blogs financiados para recolher apoio em uma petição. Pretende, portanto, utilizar apoio popular para impor-se a lei. Manipular a opinião pública para impor-se sobre a Constituição Federal. É uma demonstração de desapreço pela lei maior deste país, que demonstra o que será um eventual segundo mandato Dilma: A imposição na marra de propostas que tem sido amplamente rejeitadas pela população por serem ou ilegais ou que ferem a nossa democracia, como controle da mídia e a reforma política nos moldes favoráveis ao partido.

Por que o partido que mais arrecada recursos com a iniciativa privada pretende acabar com o financiamento privado de campanhas? Não é uma incoerência política? Se o financiamento privado, como o próprio partido afirma é a fonte de toda corrupção política no país, ele como partido que se pretende mais ético que os demais não deveria abandonar esta prática? 

Por fim, é incompreensível que um partido que governa o país há 12 anos, e não tenha feito qualquer esforço para melhorar nosso sistema político, tendo se aproveitado de todas as suas falhas, como por exemplo, as alianças espúrias para conseguir maior tempo de TV, se apresente agora como o partido capaz de reforma nosso sistema político. 

Neste primeiro tópico, Reforma Política, o PT mostra que o que ele promete e o que ele faz são coisas muito diferentes. Em 12 anos, o partido não fez sequer o dever de casa e pretende reformar o país. Infelizmente, neste quesito, o partido carece de credibilidade. 

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