O Aborto como solução para o Crime.

O livro Freaknomics é muita coisa, menos uma análise politicamente correta dos fatos de nosso dia-a-dia. Com dados e conclusões levantadas pelo economista Steven D. Levitt e textos escritos pelo jornalista Stephen J. Dubner, em um dos capítulos o livro aponta que a legalização do aborto tem impacto positivo nos índices de criminalidade. 

O livro do economista e do jornalista americano trata de diversos temas ligados ao nosso cotidiano, com uma visão fora do senso comum. No Capítulo 4 deste best-seller você encontra a pergunta: Onde foram parar todos os criminosos? É um capítulo que estuda a queda vertiginosa da violência nos EUA ocorrida durante a década de 90. Contrariando visões pessimistas e catastróficas que apontavam para um "banho de sangue", como escreveu o criminologista James Alan Fox.

As previsões da catástrofe nunca se confirmaram. No período que os especialistas apontaram que haveria um caos de violência na América foi exatamente aquele em que se viu a criminalidade começar a cair, sem explicação, apenas como se os criminosos tivessem parado de agir. Especialistas como Fox, logo, trataram de se retratar fazendo auto-elogios a si próprio, afirmando que nunca disseram o que haviam dito, e propondo novas explicações para o fenômeno inesperado. 

Várias hipóteses foram levantadas, como a que tornou o chefe de polícia de Nova York, William Bratton famoso. A sua política inovadora de combate ao crime passou a ser elogiada em diversos estudos das mais diferentes áreas do conhecimento. A sua proposta se baseava na teoria da janela quebrada (não confundir com a vidraça quebrada do francês Fredéric Bastiat), dos criminologistas James Q. Wilson e George Kelling. Essa teoria afirma que se um problema pequeno não é logo sanado, ele tende a tornar-se um grande problema. Se uma janela é quebrada e ninguém a conserta, passa a mensagem que outras janelas também podem ser quebradas, e quem sabe o prédio todo pode ser destruído. 

Bratton, então aplicou em Nova York a política da Tolerância Zero. Espalhou policiais pela cidade, e passou a prender pessoas pelos crimes mais simples, como pular a catraca no metrô, urinar na rua, esmolar de forma agressiva. A ideia era que o pequeno bandido de hoje pode se tornar o homicida perigoso amanhã, tal qual uma janela quebrada que não se conserta. No período em que foi implantada, a política inovadora coincidiu com a queda da criminalidade na cidade, e muitos atribuíram a estas medidas o sucesso pelo resultado. Quem parece não concordar muito é o economista Steven Levitt. 

Os dados mostram: A legalização do aborto reduziu as taxas futuras de criminalidade.

Ele vai além da sabedoria convencional para investigar o problema. E demonstra que no restante do país, onde a tolerância zero de Bratton não foi implantada, a violência também regrediu fortemente. De forma, que havia uma razão maior para a queda da violência que não estava sendo apontada por nenhum outro especialista. Os quais apontavam para medidas como aumento do controle de armas, endurecimento das penas atribuídas, maior número de prisões, mais policiais nas ruas, o crescimento da economia, etc.'

Levitt, demonstra que alguns destes fatores, como aumento de policiais e endurecimento de penas, de fato, contribuíram para a queda da violência, mas, ele parece ter sido o primeiro a observar que um evento ocorrido na década de 70, cerca de 20 anos antes da virada no quadro criminal. Trazia a verdadeira resposta do porque, não mais que de repente, a violência iniciou o seu declínio. Foi no caso de Roe x Wade que a Suprema Corte do Estados Unidos estendeu para as mulheres de todo o país o direito ao aborto, alegando que "o prejuízo que o Estado imporia à mulher grávida ao negar tal opção é evidente..."

Segundo, Levitt, a legalização do aborto, impediu que muitas crianças indesejadas viessem ao mundo e engrossassem as filas de criminosos quando beirassem a casa dos 20 anos, época em que o bandido está no ápice de sua forma. Uma vez que a legalização barateou o custo e aumentou a segurança do aborto, ele permitiu que muitas mulheres de classe baixa, jovens adolescentes e com pouca instrução dessem à luz crianças que pelas estatísticas já nasciam com grande probabilidade de tornarem-se criminosas no futuro. Outras pesquisas indicam que uma criança criada num lar com apenas um dos genitores, pais de baixa instrução, adolescentes ou de baixa renda, ou a combinação destes fatores tem muito mais propensão a entrarem para o crime no futuro. 

A mulher que decide pelo aborto normalmente tem consciência de que não poderá manter a criança. Seja, por sua condição econômica desfavorável, por sua imaturidade para criar um bebê, ou porque sabe que seu vício por drogas e álcool podem fazer mal a criança. Um recém-nascido criado num ambiente destes muito provavelmente acabará entrando para o mundo do crime. E, Levitt, em seus estudos demonstrou que a queda inesperada da violência ocorreu exatamente quando os primeiros bebês não nascidos na década de 70 estariam atingindo a idade em torno dos 20 anos, por volta de 1995. 

A correlação apontada por Levitt parecia duvidosa. Mas, novamente indo atrás do dados corretos, o economista mostrou que antes da decisão da Suprema Corte, pelo menos, cinco Estados americanos já haviam autorizado o aborto. Um deles era Nova York. Nestes Estados pioneiros a queda na violência registrada foi ainda maior, cerca de 13%, acima dos demais. Ainda, comparou a queda na violência e o número de abortos em cada Estado. A conclusão foi que naqueles em que houve uma maior incidência de abortos a queda na violência foi 30% maior que naqueles em que menos abortos foram realizados. 

Uma polêmica à esquerda e à direita. Uma discussão para a sociedade

Os resultados apontados por Levitt, por incrível que pareça, desagradaram tanto a esquerda, quanto a direita americana. A esquerda desagradou do fato da pesquisa associar criminalidade à pobreza, como se isto, não fosse um tanto óbvio. A direita conservadora por sua vez, irritou-se ao ver a possibilidade de abortos serem usados como política de combate ao crime. 

O fato é que a pesquisa de Levitt se resume aos dados, sem fazer julgamentos morais. E, de fato, os dados apresentados não podem ser questionados, tampouco a sua lógica. Crianças que nascem no lar desestruturado ou são rejeitados por seus pais apresentam maior tendência a desvios sociais. E, nota-se, por exemplo, que em locais em que o aborto necessita de autorização judicial, as mães que têm o seu pedido negado pelo juiz, normalmente se ressentem da criança que deram à luz, e estas crianças tendem mais ao crime no futuro. 

De fato, uma mulher que decide por um aborto pode está apenas concluindo acertadamente que não terá condições de cuidar daquela criança, e oferecer tudo o que uma mãe deseja a seu filho. Atenção, cuidados, um lar decente, uma estrutura para atender as muitas e caras necessidades e desejos da criança, um companheiro que seja um bom pai, e tantas outras condições necessárias para a boa criação de um filho. Isto, não significa que no futuro ela não pretenda procriar, pode está apenas consciente que o momento atual não é o melhor. 

O que Levitt faz, e devemos ser gratos por seu trabalho é demonstrar os fatos. O aborto, de fato, evitou o nascimento de crianças que em sua maioria cresceriam em condições que favorecem a adesão a uma vida criminosa. E, os dados sobre a violência nos EUA não permitem negar esta correlação entre aborto e criminalidade. Mas, há também questões morais envolvidas, que a sociedade precisa sanar. O próprio Levitt, neste seu livro Freaknomics, demonstra em outras situações que uma solução para um problema pode resultar em novos problemas. 

Legalizar o aborto pode se transformar em um indesejado método para controle de natalidade. Além, de que pode desestimular outras medidas contraceptivas mais seguras, como uso do preservativo, elevando a incidência de doenças sexualmente transmissíveis. A solução poderia ser mais branda, se, por exemplo, fosse evitado a gravidez das mulheres nestes grupos vulneráveis. Aperfeiçoar as políticas contraceptivas, aumentando a eficácia de programas que evitem a gravidez, seria sem dúvida uma solução melhor que o aborto. 

De toda forma, é positivo pesquisadores como Levitt que proporcionam um debate mais racional e menos emotivo. O seu trabalho que normalmente foge sempre da sabedoria convencional, do senso comum, resolve um problema sério das sociedades, que é mais recorrente quanto mais complexa ela se torna, e é que quando você parte de uma premissa equivocada sobre um tema, a conclusão a que se chega também será equivocada. E, com seu trabalho, Levitt nos ajuda a encontrar as causas certas que o senso comum não nos permite encontrar.